Questão 1768321

Direito Tributário · 2013

Questão

ID 1768321

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Quanto à Hipótese de Incidência (Tributos Vinculados / Tributos Não Vinculados)

Ano: 2013 Banca: PGE GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Considerando as determinações legais vigentes, acerca dos tributos, está CORRETA a seguinte proposição:

Alternativa A:
Adota-se atualmente a teoria pentapartida ou quinquipartida, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, que distribui os tributos em cinco espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, imposto extraordinário de guerra e contribuições diversas.
Alternativa B:
Os impostos são tributos não vinculados, cujo fato gerador consiste numa situação independente de qualquer atividade estatal específica em relação ao contribuinte.
Alternativa C:
As taxas e contribuições especiais são tributos contraprestacionais de referibilidade direta.
Alternativa D:
Os impostos residual e sobre grandes fortunas serão instituídos por meio de lei ordinária federal.
Alternativa E:
O ICMS é um típico imposto pessoal.