Questão 1768310

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1768310

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Evicção (Art. 447 ao 457)

Ano: 2013 Banca: PGE GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Considerando o regramento sobre os contratos civis, está CORRETO afirmar que

Alternativa A:
a herança de pessoa viva pode ser objeto de contrato.
Alternativa B:
a cláusula resolutiva expressa opera mediante interpelação judicial.
Alternativa C:
as cláusulas contratuais ambíguas ou contraditórias previstas em contrato de adesão serão interpretadas de forma mais favorável ao estipulante.
Alternativa D:
é válida cláusula contratual que prevê a exclusão de responsabilidade do alienante em razão da evicção.
Alternativa E:
é vedado ao adquirente em caso de vício redibitório reclamar o abatimento do preço, remanescendo a possibilidade de postular a devolução da coisa com a restituição dos valores pagos ao alienante.