Questão 1768309

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1768309

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)

Ano: 2013 Banca: PGE GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Ao se celebrar um negócio jurídico podem-se pactuar obrigações exigíveis em caso de inexecução, entre as quais, a cláusula penal que, hodiernamente

Alternativa A:
pode ser estipulada para a ocorrência de mora, tendo nesse caso mera função punitiva.
Alternativa B:
pode ser pactuada no ato em que institui a obrigação, ou em ato anterior ou posterior a ela.
Alternativa C:
tem por função principal reforçar o vínculo obrigacional e, secundária estipular perdas e danos.
Alternativa D:
incide somente quando se caracteriza a inexecução por descumprimento intencional da obrigação.
Alternativa E:
se caracteriza por incidir nos limites determinados pelo inadimplemento absoluto e como indenização.