Questão 1768308

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1768308

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Dano Punitivo

Ano: 2013 Banca: PGE GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sobre a Indenização, está CORRETA a seguinte proposição:

Alternativa A:
A conduta dolosa do agente causador do dano resulta em fixação judicial de indenização, além do prejuízo material sofrido pela vítima.
Alternativa B:
Excepcionalmente admite-se a valoração do grau de culpa do agente causador do dano e do prejuízo sofrido pela vítima para efeito de reduzir equitativamente o valor da indenização fixada judicialmente.
Alternativa C:
Admite-se a indenização tarifada na reparação de danos materiais.
Alternativa D:
A culpa concorrente deve ser fixada proporcionalmente em razão da extensão dos danos sofridos pelas partes envolvidas no ilícito civil.
Alternativa E:
A indenização punitiva está assegurada à vítima pela legislação civil brasileira e corresponde a uma verba autônoma a ser paga em caso de dano material.