Questão 1768300

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1768300

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Assunção de Dívida (Art. 299 ao 303)

Ano: 2013 Banca: PGE GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Conforme disposto no Código Civil, em caso de assunção de dívida, extinguem-se as garantias especiais originariamente dadas pelo devedor primitivo. Segundo a doutrina, definem-se exclusivamente como garantias especiais

Alternativa A:
todas aquelas prestadas voluntária e originariamente pelo devedor primitivo ou por terceiro.
Alternativa B:
as reais prestadas pelo devedor, decorrentes da determinação do regime jurídico próprio.
Alternativa C:
as fidejussórias prestadas pelo garantidor por determinação legal, originariamente.
Alternativa D:
qualquer das prestadas pelo garantidor decorrentes de imposição do regime jurídico próprio.
Alternativa E:
todas as reais prestadas voluntariamente por terceiro, posterior à constituição da dívida.

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