Questão 1768296

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1768296

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2013 Banca: PGE GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sobre o instituto do concurso público, está CORRETA a seguinte proposição:

Alternativa A:
Admite-se concurso por meio de avaliação somente de títulos.
Alternativa B:
A Administração pode alterar o conteúdo do edital no decorrer do certame por mera conveniência, objetivando facilitar a correção das provas.
Alternativa C:
É imperiosa a reserva de vagas para portadores de deficiência qualquer que seja a natureza do cargo e atribuições correlatas.
Alternativa D:
É constitucional a fixação de idade máxima para ingresso na carreira militar.
Alternativa E:
A contratação de temporários para o exercício de funções para as quais haja, em cadastro de reserva, candidatos habilitados, não confere a estes direito subjetivo de nomeação.