Questão 1768289

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1768289

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desvio de Finalidade

Ano: 2013 Banca: PGE GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Configura-se o desvio de finalidade, em sentido próprio,

Alternativa A:
quando se comete a servidor público atribuições diferentes das de seu cargo.
Alternativa B:
se o bem desapropriado é destinado a finalidade diversa daquela prevista no ato de expropriação.
Alternativa C:
se recursos públicos são empregados em desconformidade com a respectiva previsão orçamentária.
Alternativa D:
se o agente público pratica ato visando a fim proibido em lei ou diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência.
Alternativa E:
se, no ato administrativo, deixa de haver adequação entre meios e fins.