Questão 1768287

João estará sob a vigência da norma B, mas os demais contribuintes que não ajuizaram a ação estarão sob a vigência da norma A.

todos os contribuintes estarão sob a vigência da norma B, uma vez que a decisão tem eficácia erga omnes e efeito repristinatório.

a norma B não retoma a vigência, uma vez que o fenômeno da repristinação é vedado pela Lei de Introdução ao Direito Brasileiro.

a decisão não terá qualquer consequência sobre a norma B, uma vez que esta fora revogada validamente.

João continuará sob a vigência da norma A, tendo direito, no entanto, a repetir o indébito pago indevidamente.