Questão 1768285

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1768285

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Autoexecutoriedade

Ano: 2013 Banca: PGE GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Tício invade área pública à margem de rodovia e nela constrói. A Administração

Alternativa A:
deve, diretamente, afastá-lo da área, promovendo demolição da obra, como medida de autotutela ou de polícia administrativa.
Alternativa B:
deve, diretamente, afastá-lo da área, se a ocupação ocorreu há menos de ano e dia.
Alternativa C:
não pode executar diretamente seu afastamento da área, com ou sem demolição da obra, devendo a medida ser promovida judicialmente.
Alternativa D:
se pode fazê-lo diretamente, não tem interesse processual (necessidade) para ingressar na via judicial visando a afastá-lo da área e demolir a obra.
Alternativa E:
pode efetuar diretamente sua remoção e terá interesse processual para utilizar a via judicial, se julgar conveniente, levando em conta as circunstâncias do caso concreto.