Questão 1768279

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1768279

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposição do Próprio Corpo

Ano: 2013 Banca: PGE GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Acerca dos direitos da personalidade, está CORRETA a seguinte proposição:

Alternativa A:
Os direitos da personalidade têm correspondência patrimonial, são transmissíveis e passíveis de penhora.
Alternativa B:
É válida a disposição remunerada do próprio corpo para uso em fins científicos ou altruísticos para depois da morte.
Alternativa C:
É dispensado o consentimento do sujeito de direito em caso de necessidade de tratamento médico ou intervenção cirúrgica que envolva risco de vida.
Alternativa D:
Em caso de morto, terá legitimação para a tutela dos direitos da personalidade o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.
Alternativa E:
É vedada a proteção dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas.