Questão 1768274

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1768274

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal - Arts. 45 e 46)

Ano: 2013 Banca: PGE GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A respeito do Congresso Nacional, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, sendo o mínimo de oito e o máximo de setenta deputados.
Alternativa B:
o número de deputados federais, definidos em 513 pela Constituição Federal, não pode ser reduzido sob pena de violar a forma federativa de Estado.
Alternativa C:
o Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, que serão eleitos segundo o princípio majoritário, assim como os prefeitos, governadores e presidente da República.
Alternativa D:
cada território elegerá quatro deputados e três senadores.
Alternativa E:
a cada quatro anos haverá a eleição de três senadores em cada estado e no Distrito Federal.