Questão 1768269

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 1768269

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Prioridade na Tramitação

Ano: 2013 Banca: PGE GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Tendo em vista as regras e princípios que orientam o processo administrativo no âmbito do Estado de Goiás, está CORRETA a seguinte proposição:

Alternativa A:
Admite-se a prática de atos verbais para solução de questões de menor complexidade, sem necessidade de redução a termo.
Alternativa B:
Pessoas portadoras de doenças graves têm direito a prioridade na tramitação de procedimentos em que figurem como parte.
Alternativa C:
Não pode ser objeto de delegação a edição de atos normativos.
Alternativa D:
O fato de o servidor estar em litígio judicial com o requerente de processo administrativo não o impede de atuar no respectivo procedimento.
Alternativa E:
Em caso de urgência, admite-se a intimação por telefone.