Questão 1768268

Direito Civil · 2013

Questão

ID 1768268

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2013 Banca: PGE GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A propósito da prescrição e da decadência no direito civil, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
Os prazos de prescrição podem ser fixados ou alterados por vontade das partes.
Alternativa B:
A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita e valerá, desde que não haja prejuízo a terceiro, depois de consumada a prescrição.
Alternativa C:
Admite-se a renúncia à decadência estabelecida em lei depois de consumada.
Alternativa D:
O juiz pode conhecer de ofício da decadência estabelecida em lei ou convencionada pelas partes.
Alternativa E:
A prescrição pode ser alegada em processo cautelar, porém o seu acolhimento não tem influência no julgamento do processo principal.