Questão 1768259

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 1768259

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Evolução dos Direitos Fundamentais ou Gerações e Dimensões de Direitos Fundamentais

Ano: 2013 Banca: PGE GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Quanto às dimensões dos direitos fundamentais, é INCORRETO afirmar que

Alternativa A:
os direitos fundamentais de primeira dimensão se filiam a uma concepção político-econômica liberal de Estado.
Alternativa B:
os direitos fundamentais de primeira dimensão exprimem a exigência de prestações “negativas” por parte do Estado.
Alternativa C:
os direitos fundamentais de segunda dimensão cobram uma maior intervenção do Estado no domínio econômico, social e cultural.
Alternativa D:
os direitos fundamentais de segunda dimensão acentuam as garantias individuais em face de tendências socializantes.
Alternativa E:
os direitos fundamentais de terceira dimensão ligam-se a direitos transindividuais, como o direito ao meio ambiente equilibrado, e podem ser tutelados coletivamente.