Questão 1768236

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1768236

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2010 Banca: PGE GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

No tocante aos convênios e consórcios administrativos, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
a celebração de um convênio pelo Executivo depende de autorização legislativa e sua formalização é feita por meio de termo de cooperação.
Alternativa B:
como espécies de contratos administrativos, os convênios e consórcios submetem-se à licitação sempre na modalidade de concorrência.
Alternativa C:
para a formalização de um consórcio público, há a necessidade de constituição de uma pessoa jurídica.
Alternativa D:
não existe legislação específica sobre os consórcios públicos; todavia, alguns dispositivos da Lei n. 8.666/1993 lhe são aplicáveis.
Alternativa E:
ambos são contratos administrativos e por isso mesmo se submetem à licitação.