Questão 1768235

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1768235

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceito, Fases, Procedimentos Ordinário e Especial, Espécies Normativas Primárias

Ano: 2010 Banca: PGE GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A propósito do processo legislativo, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
o Senado é a casa na qual se inicia, de ordinário, a tramitação.
Alternativa B:
a Constituição da República prevê apenas um rito para a apreciação de projetos de lei.
Alternativa C:
o veto é sempre expresso e fundamentado.
Alternativa D:
é matéria estritamente regrada pela Constituição, não admitindo previsão em atos de menor hierarquia.
Alternativa E:
a fase introdutória corresponde a iniciativa legislativa, consistente na prerrogativa, reconhecida somente a determinados órgãos estatais, de propor direito novo.