Questão 1768233

Direito Tributário · 2010

Questão

ID 1768233

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2010 Banca: PGE GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Sobre os princípios jurídicos que orientam a tributação, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
Os imóveis urbanos objeto de promessa de venda pelo Estado a particular estão imunes ao imposto sobre propriedade territorial e predial urbano.
Alternativa B:
Os imóveis de propriedade das entidades religiosas, quando alugados para atividade comercial, desde que o produto da locação seja revertido para as atividades finalísticas da locadora, são imunes a tributação.
Alternativa C:
Em razão do princípio da imunidade recíproca, não é devido o ICMS incidente sobre as operações relativas a energia elétrica adquirida pelos Municípios.
Alternativa D:
A imunidade recíproca favorece exclusivamente as pessoas jurídicas de direito público.
Alternativa E:
As empresas jornalísticas que editam jornais são imunes ao pagamento do imposto de renda.