Questão 1768232

Direito Civil · 2010

Questão

ID 1768232

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Coação (Art. 151 ao 155)

Ano: 2010 Banca: PGE GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Com relação aos defeitos do negócio jurídico, está INCORRETA a seguinte proposição:

Alternativa A:
A coação, para viciar a declaração de vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens, não ocorrendo coação quanto à pessoa não pertencente a família do paciente.
Alternativa B:
O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
Alternativa C:
O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
Alternativa D:
O erro é considerado substancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira à declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante.
Alternativa E:
Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.