Questão 1768226

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1768226

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Eficácia da Decisão e Modulação Temporal dos Efeitos ou Decisão de Calibragem

Ano: 2010 Banca: PGE GO - Procuradoria-Geral do Estado de Goiás Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

A modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade

Alternativa A:
exige, para sua aplicação, o voto favorável de pelo menos a maioria absoluta dos membros do tribunal.
Alternativa B:
é técnica de decisão de extração eminentemente jurisprudencial, despida de sede legislativa no sistema brasileiro.
Alternativa C:
mitiga os rigores dos efeitos prospectivos tradicionalmente atribuídos à declaração de inconstitucionalidade no Brasil.
Alternativa D:
é técnica de aplicação possível tanto no controle difuso quanto no concentrado.
Alternativa E:
tem como único requisito de sua aplicação, a presença de razões ligadas a segurança jurídica.