Questão 1768199

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1768199

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Camaçari

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se

Alternativa A:
cumulativamente ao IPI, com transferência de parte do seu montante ao município de origem.
Alternativa B:
exclusivamente ao IPI, com transferência de parte do seu montante ao município de origem.
Alternativa C:
exclusivamente ao IOF, cabendo a arrecadação exclusivamente à União.
Alternativa D:
exclusivamente ao ISS em relação à atividade de extração na origem, cabendo a arrecadação ao município de origem.
Alternativa E:
exclusivamente ao IOF, cabendo parte da arrecadação ao município de origem.