Questão 1768193

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1768193

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Institucionais do Ministério Público

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Camaçari

Acerca dos princípios, da organização, das garantias e das vedações pertinentes ao Ministério Público (MP), assinale a opção correta.

Alternativa A:
Os membros do MP em disponibilidade podem exercer qualquer outra função pública.
Alternativa B:
O procurador-geral da República é nomeado pelo presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal, para um mandato de dois anos, permitida a recondução.
Alternativa C:
O MP faz parte da estrutura funcional do Poder Judiciário.
Alternativa D:
O MP municipal deve atuar subsidiariamente em face de omissão do MP estadual.
Alternativa E:
O princípio da independência funcional do MP é o que permite que um membro do MP substitua outro no exercício da mesma função.