Questão 1768104

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1768104

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cassação dos Atos Administrativos

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Camaçari

Mesmo após conseguir o alvará de licença para a edificação de um conjunto de habitações, o empreendedor não iniciou as obras, ou seja, não concluiu as fundações de, pelo menos, um dos blocos. Nessa situação hipotética, o poder público poderá

Alternativa A:
renovar o alvará de licença de obra mediante requerimento, devendo o requerente recolher as taxas de licença devidas.
Alternativa B:
cassar o alvará de licença mediante ato da autoridade imediatamente superior à que o concedeu.
Alternativa C:
revogar o alvará de licença, já que as obras não foram iniciadas.
Alternativa D:
alegar a prescrição do alvará de licença após dois anos de sua expedição sem que as obras tenham sido iniciadas.
Alternativa E:
anular o alvará de licença por ato da autoridade imediatamente superior à que o concedeu, por não cumprimento dos prazos.

Estatísticas Cadernos

Questão 1768104

Continue estudando na plataforma