Questão 1767878

Para fins de boa assistência e segurança aos pacientes, é facultativa a gravação de todas as ocorrências médicas pela central de regulação do serviço de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência, desde que obedecido o sigilo médico.

O número mínimo de médicos reguladores e de ambulâncias capazes de atender à demanda de uma região está dimensionado em portaria do Ministério da Saúde com base no número de hospitais de cada região bem como na relação de médicos por população.

Todo serviço de atendimento pré-hospitalar móvel de urgência e emergência deverá ter, ao menos, comissão de ética, comissão de óbito e comissão de prontuários.

Toda vez que se identificar uma ocupação de metade ou mais da frota para transporte de pacientes, durante metade ou mais do tempo, será configurado o subdimensionamento da frota e esta deverá ser redimensionada a partir de então.

É facultativo aos hospitais disponibilizar leitos em número suficiente para suprir a demanda de pacientes oriundos dos serviços de atendimento móvel de urgência privados.