Questão 1767864

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 1767864

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Camaçari

O Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990, estabelece que

Alternativa A:
as únicas portas de entrada previstas no SUS são a atenção primária e a atenção de urgência e emergência.
Alternativa B:
o processo de planejamento da saúde deve ser descendente e integrado, do nível federal até o local.
Alternativa C:
o acesso universal às ações e aos serviços de saúde poderá ser ordenado por qualquer porta de entrada do SUS.
Alternativa D:
os serviços de atenção hospitalar serão referenciados unicamente pela atenção primária.
Alternativa E:
a continuidade do cuidado em saúde deve ser assegurada na rede de atenção da respectiva região.