Questão 1767808

Direito Civil · 2010

Questão

ID 1767808

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Plano da Eficácia

Ano: 2010 Banca: Instituto AOCP Órgão: Prefeitura Municipal de Camaçari


No que tange ao plano de eficácia do negócio jurídico, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Condição, termo e encargo são elementos acidentais do negócio jurídico.

II. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

III. Em regra, o encargo suspende a aquisição e o exercício do direito.

IV. A condição deriva exclusivamente da vontade das partes, não cabendo à lei impor uma condição.

Alternativas da questão 1767808
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