Questão
ID 1767767Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Corpus
Ano: 2010 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Camaçari
De acordo com as disposições da Constituição Federal, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á: