Questão 1767749

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1767749

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2010 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Camaçari

Em relação aos instrumentos de defesa do Estado e das Instituições Democráticas, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Presidente da República não ouvirá o Conselho de Defesa Nacional antes de decretar o estado de defesa.
Alternativa B:
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar imediatamente o estado de sítio.
Alternativa C:
Durante o estado de defesa algumas garantias fundamentais poderão ser restringidas, como o direito de reunião, sigilo de correspondência e sigilo de comunicação telegráfica ou telefônica.
Alternativa D:
Como medida coercitiva pode-se declarar a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa.
Alternativa E:
O tempo de duração do estado de sítio não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.