Questão 176767 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 176767

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.181/1999 - Regulamenta a Lei no 9.787, de 10 de Fevereiro de 1999, Que Dispõe sobre a Vigilância Sanitária, Estabelece o Medicamento Genérico, Dispõe sobre a Utilização de Nomes Genéricos em Produtos Farmacêuticos e Dá Outras Providências, Lei nº 9.787/1999 - Medicamentos Genéricos, Resolução nº 357/2001 (Alterada pela Resolução nº 416/04) - Aprova o regulamento técnico das Boas Práticas de Farmácia.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Resolução n.º 357/2001 estabelece que o farmacêutico é o responsável por organizar e supervisionar a dispensação. Dentro do conceito de intercâmbio de medicamentos, a norma e legislações correlatas estabelecem que:

Alternativa A:
A substituição pode ser feita pelo farmacêutico, a menos que o prescritor tenha manifestado sua restrição de próprio punho.
Alternativa B:
O farmacêutico deve carimbar a receita obrigatoriamente quando não houver substituição, para comprovar a fidelidade à prescrição.
Alternativa C:
O balconista pode sugerir a troca sem consultar o farmacêutico, desde que o preço do genérico seja menor que 50% do valor do referência.
Alternativa D:
É proibida a substituição de medicamento de marca por medicamento similar, mesmo que este conste na lista de intercambialidade da ANVISA.
Alternativa E:
O intercâmbio entre genérico e similar é livre e não requer anotação na receita.

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Questão 176767

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