Questão 1767534

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1767534

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Alteração dos Contratos e dos Preços

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Durante a execução de um contrato para a reforma de um edifício destinado a uma instituição pública, houve a necessidade de alteração unilateral, por parte da administração pública contratante, no valor contratual devido à inclusão de uma área complementar ao projeto original.

Nos termos da nova lei de licitações e contratos administrativos, o contratado:

Alternativa A:
não está obrigado a aceitar qualquer acréscimo no valor do contrato;
Alternativa B:
não está obrigado a aceitar acréscimos no valor do contrato, exceto se o Crea ou o CAU assim determinarem;
Alternativa C:
está obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimo de até 50% do valor inicial atualizado do contrato;
Alternativa D:
está obrigado a aceitar qualquer acréscimo no valor do contrato, desde que o contratante lhe pague multa prevista em lei;
Alternativa E:
está obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos de até 15% do valor inicial do contrato, mas tem direito a receber o pagamento antecipado de todo o saldo contratual remanescente.

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Questão 1767534

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