Questão 1767455 de Direito Constitucional - FGV 2023

Questão

ID 1767455

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Métodos de Interpretação Constitucional

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Em determinado feito, patrocinado pela Defensoria Pública, no qual se discutia matéria constitucional, foi proferida sentença julgando improcedente o pedido formulado. Na ocasião, o juiz de direito argumentou que compete ao intérprete identificar o sentido imanente ao texto constitucional, não se arvorar em Constituinte. Ao insurgir-se contra essa assertiva em sede de recurso de apelação, sustentou o defensor público inexistir uma sobreposição entre texto e norma. Afinal, isto é perceptível ao se constatar que o intérprete, a partir do texto constitucional, deve decidir uma série de incidentes argumentativos, condensados na concepção de conflitualidades intrínsecas da norma constitucional, de modo que, entre os significados possíveis, será atribuído um deles à norma constitucional, com sensibilidade à realidade.

Considerando a forma como a interpretação constitucional tem sido realizada na realidade brasileira, é correto afirmar que a concepção do:

Alternativa A:
juiz de direito somente se afeiçoa ao formalismo clássico, que tem sido hegemônico no âmbito do Supremo Tribunal Federal, sendo refratário ao pensamento por problemas;
Alternativa B:
juiz de direito espelha a separação dos poderes, estando em perfeita harmonia com a forma como tem sido compreendido na Constituição da República de 1988;
Alternativa C:
defensor público se ajusta ao método concretizador, encampando a dicotomia entre programa da norma e âmbito da norma;
Alternativa D:
defensor público se ajusta à absoluta separação entre os momentos de criação e de aplicação da norma constitucional;
Alternativa E:
defensor público se ajusta à tópica pura e à forma como se desenvolve a denominada “mutação constitucional”.

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Questão 1767455

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