Questão 1767454

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1767454

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização nos Estados, e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

João foi preso em flagrante em razão da prática de crime contra o patrimônio. Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida na Lei Complementar federal nº 80/1994, é correto afirmar que o delegado de polícia:

Alternativa A:
deve comunicar à Defensoria Pública, em até 48 horas, a prisão de João, caso este último o solicite;
Alternativa B:
deve comunicar imediatamente à Defensoria Pública a prisão de João, caso este último não constitua advogado;
Alternativa C:
deve comunicar à Defensoria Pública, em até 48 horas, a prisão de João, quer constitua advogado, quer não;
Alternativa D:
pode comunicar à Defensoria Pública a prisão de João, ainda que este último não formule requerimento nesse sentido, caso constate a sua hipossuficiência;
Alternativa E:
deve comunicar à Defensoria Pública a prisão de João, imediatamente após a conclusão do inquérito policial, caso o preso tenha se considerado hipossuficiente ao ser ouvido.

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