Questão 1767448 de Direito Administrativo - FGV 2023

Questão

ID 1767448

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Das Modalidades de Licitação

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

O Estado Beta visa a alienar determinados bens imóveis, que estão desafetados, para o que conta com a respectiva autorização legislativa, avaliação prévia, além da devida e pormenorizada justificação do interesse público subjacente, preenchendo os requisitos exigíveis para a contratação pretendida, em situação que não se enquadra dentre as hipóteses de licitação dispensada nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Para tanto, pretende elaborar edital de licitação na modalidade leilão e optar pela sua realização por intermédio de leiloeiro oficial, mediante credenciamento, procedimento este que já foi formalizado pelo aludido ente federativo.

Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o Estado Beta:

Alternativa A:
apenas poderá utilizar a modalidade leilão para a alienação de bens imóveis caso a aquisição desses bens tenha derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento;
Alternativa B:
não poderá se utilizar de credenciamento para a seleção do leiloeiro oficial, sendo obrigatória a realização de licitação na modalidade pregão;
Alternativa C:
poderá utilizar o credenciamento para tal finalidade, com vistas a instrumentalizar futura licitação na modalidade pregão;
Alternativa D:
poderá realizar a contratação direta de leiloeiro oficial credenciado, por inexigibilidade de licitação;
Alternativa E:
não poderá utilizar o leilão almejado, na medida em que a alienação de bens imóveis pretendida se sujeita às modalidades concorrência ou pregão.

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Questão 1767448

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