Questão
ID 1767435Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - DPE RS
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Uma pessoa hipossuficiente compareceu perante o defensor público com atribuição e informou que almejava realizar um acordo com certa pessoa jurídica, no qual haveria concessões mútuas, de modo a prevenir possível litígio. Para essa pessoa, se o instrumento fosse referendado pelo defensor público, ele valeria como título executivo extrajudicial.
Após analisar os argumentos apresentados, o defensor público informou, corretamente, que o referendo almejado: