Questão
ID 1767350Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Sistema de Registro de Preços
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
João, servidor público, foi informado por seu superior hierárquico a respeito do interesse em se formar um sistema de registro de preços, no âmbito da respectiva estrutura estatal de poder, com o objetivo de registrar formalmente os preços de certos bens para aquisição futura.
Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 14.133/2021, João concluiu, corretamente, que esse sistema de registro será estabelecido: