Questão 1767284

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1767284

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sujeito Passivo

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul


A organização social Alfa celebrou contrato de gestão com o Município Beta, tendo recebido recursos públicos para o desenvolvimento de determinadas atividades na área de saúde, em relação às quais estava presente a convergência de interesses.

Em uma auditoria do Tribunal de Contas, foi constatado que os recursos repassados a Beta não foram aplicados na finalidade devida.

À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que Alfa, em relação aos referidos recursos de origem pública:

Alternativas da questão 1767284
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