Questão 1767283

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1767283

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Diálogo Competitivo

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

O setor competente da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul detectou a necessidade de contratar a realização de determinada obra, tendo decidido que deveria promover um diálogo com os licitantes previamente selecionados, consoante critérios objetivos, com o fim de identificar a alternativa mais adequada.

À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 14.133/2021, a decisão tomada pelo referido setor é:

Alternativa A:
incompatível com a sistemática legal, por afrontar o dever de sigilo da licitação;
Alternativa B:
admitida pela sistemática legal somente quando, em momento anterior, a respectiva licitação foi considerada deserta;
Alternativa C:
admitida pela sistemática legal, sendo que os licitantes apresentarão proposta final após o encerramento dos diálogos;
Alternativa D:
admitida pela sistemática legal, sendo que a Administração escolherá o licitante que apresente a melhor alternativa ao fim dos diálogos;
Alternativa E:
incompatível com a sistemática legal, pois a modalidade de licitação escolhida somente é permitida para a contratação de serviços, não de obras.

Estatísticas Cadernos

Questão 1767283

Continue estudando na plataforma