Questão 1767261

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 1767261

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - DPE RS

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Maria, que foi ofendida em sua honra por Antônia, almejava a responsabilização penal de sua ofensora. Considerando que, de acordo com a sistemática legal vigente, a hipótese é de ação penal privada, Maria procurou um órgão da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul e solicitou o ajuizamento da referida ação.

Na ocasião, o defensor público informou corretamente a Maria que o patrocínio da ação almejada:

Alternativa A:
exige a realização de uma acusação, o que é vedado à Defensoria Pública;
Alternativa B:
exige a realização de uma acusação, o que, na generalidade dos casos, é função institucional da Defensoria Pública;
Alternativa C:
depende de autorização expressa do Conselho Superior da Defensoria Pública, considerando o interesse público envolvido;
Alternativa D:
somente é possível caso Antônia não seja hipossuficiente, pois, nesse caso, é vedado que a Defensoria Pública realize a acusação e a defesa em uma mesma relação processual;
Alternativa E:
está inserido entre as funções institucionais da Defensoria Pública, o mesmo ocorrendo com a ação penal privada subsidiária da pública, mas não com a ação penal pública.

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