Questão
ID 1767216Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Acessória
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Sabendo que a obrigação tributária pode ser principal ou acessória, julgue os itens seguintes acerca dessas duas modalidades.
A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.