Questão
ID 1767212Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Obrigação Principal
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Sabendo que a obrigação tributária pode ser principal ou acessória, julgue os itens seguintes acerca dessas duas modalidades.
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.