Questão
ID 1767206Disciplina: Direito Civil
Assunto: Uso Anormal da Propriedade (Art. 1.277 ao 1.281)
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Em agosto de 2019, Caio firmou com determinada construtora um contrato de promessa de compra e venda de um apartamento de 90 m² de área privativa e uma vaga de garagem no mesmo prédio. A promessa de compra e venda não foi levada a registro. Por outro lado, a convenção de condomínio foi registrada no cartório de registro de imóveis em outubro de 2019. Caio locou o apartamento a terceiro em novembro de 2019.
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A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
O inquilino depende da anuência de Caio para propor ação que busque cessar eventuais interferências a seu sossego geradas por habitante de imóvel lindeiro.