Questão 1767205

Direito Civil · 2022

Questão

ID 1767205

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Separação Voluntária ou Convencional

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul


João, metalúrgico, e Maria, auxiliar de cozinha, viveram em união estável por dez anos, tiveram dois filhos, que contam quatro e seis anos de idade. Nesse período, construíram uma casa sobre o lote que João adquiriu antes da união e compraram um carro. Considerando que o casal se separou e Maria buscou a Defensoria Pública para realização da dissolução da união estável, julgue os itens que se seguem.



Não é possível que os conviventes pactuem regime de bens diverso do da comunhão parcial.

Alternativas da questão 1767205
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