Questão
ID 1767170Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Estado de Sítio (Artigos 137 a 139 da CF)
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas e do estado de sítio, julgue os itens a seguir.
Em caso de necessidade, por comoção grave de repercussão nacional, o presidente da República pode, desde que ouvido o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Senado Federal autorização para decretar o estado de sítio no país.