Questão 1767119

Legislações de Órgãos · 2017

Questão

ID 1767119

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - DPE RS

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, o Corregedor-Geral, antes do término do mandato

Alternativa A:
poderá ser destituído por proposta do Defensor Público-Geral, pelo voto de dois terços do Conselho Superior.
Alternativa B:
não poderá ser destituído, exceto por sentença transitada em julgado proveniente de ação penal pública incondicionada.
Alternativa C:
poderá ser destituído por proposta do Defensor Público-Geral, pelo voto de no mínimo um terço do Conselho Superior.
Alternativa D:
poderá ser destituído por proposta de no mínimo dois quintos do Conselho Superior, condicionada à aprovação expressa do Defensor Público-Geral.
Alternativa E:
poderá ser destituído a qualquer tempo pelo Defensor Público-Geral, devendo o mesmo justificar a sua destituição para o Conselho Superior no prazo máximo de sessentas dias a contar do ato administrativo em questão, quando a mesma será efetivada.