Questão 1767036

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1767036

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Complementar Nº 80/1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e Prescreve Normas Gerais para Sua Organização nos Estados, e Dá Outras Providências

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

É prerrogativa dos membros da Defensoria Pública

Alternativa A:
comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, salvo quando presos em flagrante.
Alternativa B:
examinar em qualquer juízo ou Tribunal autos de processo que estejam em regular andamento, vedada a vista de processos findos.
Alternativa C:
requisitar de autoridade pública ou de seus agentes exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições.
Alternativa D:
a inamovibilidade, ressalvada a hipótese de remoção compulsória, e a irredutibilidade de vencimentos.
Alternativa E:
examinar em qualquer repartição policial, autos de flagrante ou inquérito, sendo vedada, todavia, a extração de cópias.

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