Questão 1767027

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1767027

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Intervenção Sancionatória: Multa, Interdição, Destruição de Coisas e Confisco

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o instituto da desapropriação, é correto afirmar:

Alternativa A:
Nas desapropriações indiretas, os juros moratórios são devidos desde o desapossamento do particular, pois decorrem de ato ilícito da administração.
Alternativa B:
Os bens desapropriados serão incorporados de forma definitiva ao patrimônio dominial do poder público e não poderão ser transferidos a particulares.
Alternativa C:
A desapropriação por interesse social concretiza a função social da propriedade e o seu objetivo principal constitui a redução das desigualdades coletivas.
Alternativa D:
A necessidade pública pode ser invocada quando a desapropriação for conveniente para o poder público.
Alternativa E:
O direito de extensão poderá ser formulado através de ação direta ou reconvenção.