Questão 1766990

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1766990

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Reciprocidade

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando a disciplina jurídica contida no ordenamento jurídico brasileiro acerca dos alimentos e da obrigação alimentar, é correto afirmar:

Alternativa A:
A pretensão para haver prestações alimentares não pagas prescreve em 03 (três) anos a partir da data em que se vencerem.
Alternativa B:
O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo aos ascendentes, apenas até o segundo grau.
Alternativa C:
O direito a alimentos é insuscetível de compensação e penhora, podendo, entretanto, ser objeto de cessão.
Alternativa D:
A obrigação dos avós de prestar alimentos é subsidiária e complementar à dos pais, e não solidária.
Alternativa E:
A obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros do devedor, estando estes obrigados a pagá-los, inclusive, com recursos próprios.