Questão 1766984

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1766984

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Prerrogativa de Foro do Presidente da República

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

No que se refere ao Executivo brasileiro, é correto afirmar:

Alternativa A:
O Presidente da República não poderá ser suspenso de suas funções, mesmo após o recebimento da denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal em razão do cometimento de infração penal.
Alternativa B:
Vagando o cargo de Governador de Estado e diante do impedimento do Vice-Governador será chamado para governar o Presidente da Assembleia Legislativa.
Alternativa C:
O Chefe do Executivo Federal será julgado perante o Supremo Tribunal Federal em razão da prática de qualquer crime.
Alternativa D:
O Presidente da República não pode delegar o provimento de cargos públicos federais a seus Ministros em razão de se tratar de competência exclusiva.
Alternativa E:
É função atípica do Executivo editar decretos e regulamentos para sua fiel execução.