Questão 1766911

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1766911

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Um projeto de lei ordinária foi aprovado, por maioria simples, em ambas as Casas do Congresso Nacional. O Presidente da
República, ao considerar o referido projeto integralmente inconstitucional, exerceu seu poder de veto. De acordo com as normas
do processo legislativo pátrio,

Alternativa A: se o veto não for mantido pelo Poder Legislativo, o projeto será enviado ao Presidente da República, para promulgação.
Alternativa B: o Congresso Nacional não pode rejeitar tal veto, cuja motivação é o exercício do controle de constitucionalidade.
Alternativa C: basta a maioria simples dos deputados e dos senadores para a rejeição do veto, pois é necessário manter o equilíbrio
entre o Legislativo e o Executivo.
Alternativa D: a rejeição do veto, pela maioria absoluta dos deputados e dos senadores, exigirá escrutínio secreto.
Alternativa E: é defeso o veto total, cujo efeito seria conflito agudo entre os poderes.

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