Questão 1766906

Direito Administrativo · 2017

Questão

ID 1766906

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alienação

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Suponha que a Secretaria de Fazenda do Estado pretenda alienar produtos apreendidos em uma operação da fiscalização. Para
tanto, de acordo com a Lei no 8.666/1993 e legislação federal correlata,

Alternativa A: poderá dispensar o procedimento licitatório, realizando a venda direta a potenciais interessados previamente cadastrados.
Alternativa B: somente poderá alienar os bens se forem declarados inservíveis, adotando, para tanto, a modalidade licitatória convite.
Alternativa C: deverá instaurar procedimento licitatório para alienação, na modalidade leilão, precedido de avaliação para fixação do
preço mínimo de venda.
Alternativa D: poderá alienar os bens apreendidos, mediante licitação na modalidade pregão, precedido de ata de registro de preços.
Alternativa E: deverá, obrigatoriamente, alienar os bens mediante licitação na modalidade concorrência, salvo os de pequeno valor, que
poderão ser alienados em bloco, mediante leilão.

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