Questão 1766799

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1766799

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Defensoria Pública dos Estados e do Distrito Federal

Ano: 2017 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

Defensoria Pública de certo Estado da Federação pretende que seja aumentada a remuneração dos Defensores Públicos. Para
alcançar seu objetivo deverá

Alternativa A: propor ao Governador que encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei nesse sentido.
Alternativa B: propor ao Defensor Público Geral da União que encaminhe ao Congresso Nacional projeto de lei nesse sentido.
Alternativa C: propor ao Tribunal de Justiça que encaminhe à Assembleia Legislativa projeto de lei nesse sentido.
Alternativa D: propor diretamente à Assembleia Legislativa do Estado projeto de lei nesse sentido.
Alternativa E: editar resolução nesse sentido, independentemente de lei criando os cargos e aumentando a remuneração.